Direitos e conveniências: você pede permissão para ser feliz?

Muito provavelmente já ouviu as expressões “eu vou buscar os meus direitos”, “isso é direito de fulano” ou até “o seu direito não é mais importante do que o meu”.

O que tudo isso tem em comum? Fala-se muito em direito, mas pouco na responsabilidade de ter direitos, ainda mais no país do “jeitinho brasileiro”.

Não vamos entrar em discussões acadêmicas sobre conceitos jurídicos, isso cansaria o leitor e a mim, mas veja, que em âmbito comum direito traz a ideia de algo que eu posso, é meu e o outro precisa respeitar.

Quando eu falo em direito à privacidade, por exemplo, na prática estou exigindo que as pessoas respeitem minha intimidade, ou seja, contenha-se na vontade de fofocar a vida alheia.

Porém, abra qualquer site de notícias, por exemplo, Uol e Globo, e veja como esses portais dão destaque para a publicação de fatos da vida dos famosos. Assim, o direito é bom, desde que favorável à minha proteção e aos meus desejos.

 

Direito da conveniência

 

Claro que o famoso ganha alguma coisa com essa exposição toda e as pessoas satisfazem a necessidade de comentar com o colega de Whatsapp sobre quem é o novo par romântico de determinado artista.

Outro exemplo é da pessoa que se diz contra o desvio de milhões dos cofres públicos, porém se a caixa do mercado volta o troco errado em quantia a mais, logo pensa “saí no lucro, a compra foi mais barata”.

Poderia citar várias outras situações do cotidiano, mas o essencial é perceber que há uma certa dose de conveniência no conceito comum prático sobre direitos. 

Até aqui tudo bem, há regras jurídicas para regular a vida em sociedade e segue o jogo, porém quero chamar a atenção para um aspecto: essa estrutura de pensamento também formata a sua vida.

 

Nulidade de escolha

 
Pense por exemplo na sua vida. Você com certeza acha que tem o direito de ser feliz, de ser bem-sucedido no trabalho, de ter dinheiro, de ter sua casa, carro ou qualquer outro tipo de bem.

Porém, como tratamos isso na maioria das vezes? Como se fossem exigências perante os outros e o mundo. Quer exemplo? Vamos lá.

Direito de ser feliz = “nossa... aquela pessoa estragou o meu dia”
Direito de ser bem-sucedido = “eu trabalho tanto, mas o Mercado não paga o que mereço”
Direito de ter dinheiro = “meu dinheiro é curto, não consigo me livrar do cartão de crédito”
Direito a casa, carro etc. = “está tudo muito caro, as pessoas só querem explorar os outros”

Reservadas críticas ao modo de vida atual, veja que existe nessas situações um condicionamento de usufruir de um direito meu a uma determinada situação externa, ou seja, há um deslocamento de “meus direitos” para algo como “direitos que os outros me permitem” como a dizer “a quem pede permissão para os seus direitos?”

Dessa forma, nós não apenas deixamos de ter a propriedade sobre nossos direitos como também temos a falsa percepção de que realmente temos algum direito.

 

Regime semiaberto

Veja que em momento algum falamos em geopolítica, conspiração, Ordem Mundial ou coisas do tipo, mas sim procuramos a estrutura de pensamento que parece dominante na humanidade atual.

Dessa forma, a estrutura de um direito da conveniência custa caro no âmbito sistêmico, visto se encontrar disseminada nos indivíduos, pois: nós vivemos utilizando as regras para sermos premiados ou não punidos.

Assim, essa ideia de condicionalidade torna-se uma limitante dos nossos direitos, não apenas em relação ao sistema jurídico para conseguir uma suposta paz social, mas também aos detentores do poder de criar regras.

Logo a pergunta chave sobre os seus direitos não é mais “quais são os meus direitos?”, mas sim “qual é a consequência dos meus direitos?”.